STJ enfraquece a Lei Seca

Fonte: Folha Online

"O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico. 

Com essa decisão, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos pelo STJ. 

Assim, a comprovação de embriaguez pode ficar inviabilizada. Foram cinco votos contra novas provas, e quatro a favor"

 Para ler mais, clique aqui.
Copyright © Blog dos Infratores. Designed by OddThemes & SEO Wordpress Themes 2018