Juiz comete abuso de autoridade em blitz da lei seca

Fonte: Portal G1

"Um juiz deu voz de prisão a uma agente da Lei Seca, na madrugada deste domingo (13), durante uma blitz na Lagoa, Zona Sul do Rio, e o caso foi parar em uma delegacia. De acordo com a assessoria da Polícia Civil, João Carlos de Souza Correa (1ª Vara de Búzios), flagrado sem carteira de habilitação, alegou que a agente Luciana Tamburini foi 'debochada'. Já a funcionária disse que o magistrado fez abuso de autoridade.

O caso foi registrado na 14ª DP (Leblon). O G1 esteve no local, mas a delegada de plantão não quis fornecer informações. Segundo a assessoria da Polícia Civil, o magistrado dirigia um Land Rover preto sem placa. Ao checar a nota fiscal, a agente verificou que o período para o emplacamento estava vencido. O juiz explicou que estava com todos os documentos, e que poderia ter havido algum atraso com o órgão que emitia a placa.

O carro do juiz não foi rebocado, e a esposa dele levou a carteira de habilitação ao local da operação, de acordo com a Polícia Civil. Correa chegou a fazer o teste do bafômetro, mas nada foi detectado.
De acordo com a assessoria do governo do estado, a nota fiscal do veículo foi expedida há mais de 15 dias, excedendo o prazo de circulação sem emplacamento. A agente informou ao juiz que o veículo seria retido e levado para o depósito em Bonsucesso. No entanto, o magistrado queria que o carro fosse para uma delegacia para ser removido, mas a agente negou o pedido. Ainda segundo o governo, o juiz deu voz de prisão por desacato. O veículo foi retido na delegacia e levado para o depósito".

Comentários do Blog dos Infratores:
O Crime de Desacato, previsto no art. 331 do Código Penal, consiste em "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela".

Ora, o juiz não poderia ter sofrido o desacato na blitz da lei seca, pois não estava no exercício da sua função pública. Isso é óbvio, até mesmo, pelo fato de o juiz atuar numa Vara na cidade de Buzios/RJ e não na capital fluminense.

Nesta situação, quem poderia ter sofrido desacato era a agente.

Além disso, ainda cometeu em tese o crime de abuso de autoridade, pois ordenou medida privativa de liberdade, com abuso de poder, nos termos do art. 4°, a, da Lei n° 4.898/65 (Lei do Abuso de Autoridade).

Além disso, é lamentável ver um membro da Magistratura ignorar, tão claramente, a lei de trânsito, ao conduzir veículo sem placa e sem a carteira de habilitação.

Links Sugeridos:
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/02/juiz-sem-cnh-da-voz-de-prisao-agente-da-lei-seca-diz-policia-do-rio.html
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/874981-juiz-da-voz-de-prisao-a-agente-da-operacao-lei-seca-no-rio.shtml
http://oglobo.globo.com/rio/transito/mat/2011/02/13/juiz-que-dirigia-carro-sem-placa-da-voz-de-prisao-para-agente-da-lei-seca-923791404.asp
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