Quanto vale a sua vida no trânsito?

Você sabe quanto vale a sua vida (motorista, passageiro, pedestre, ciclista) no trânsito?


A resposta quem dá é a Lei n° 11.482/2007, que alterou a Lei n° 6.194/74.


A Lei n° 6.194/74 criou o chamado Seguro Obrigatório (DPVAT) que supostamente "cobre" os seguintes riscos:


a) morte de motoristas, passageiros ou pedestres provocada por veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos, em atropelamentos, colisões e outros tipos de acidentes;
b)  invalidez permanente total ou parcial decorrente de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos;
c) despesas médico-hospitalares pagas por pessoa física ou jurídica pelo tratamento de lesões provocadas por veículos automotores ou por cargas transportadas por esses veículos.


O DPVAT foi criado porque assume que a condução de veículos automotores é uma atividade de risco, devendo, portanto, os danos decorrentes desta atividade serem repartidos por todos os proprietários dos veículos automotores, ou seja, por todos aqueles que geram este risco potencial.


Em outros países, adota-se o sistema da caução, que, no meu entendimento, é muito mais eficiente, pois o motorista deve depositar valores expressivos e compatíveis com os valores das indenizações. Além disso, as conseqüências deverão recair apenas sobre os motoristas infratores e não sobre toda a coletividade.


Vejam, a propósito, o que diz o Código de Estrada de Portugal:
"Pode ser exigida aos proprietários de veículos a prestação de caução ou seguro destinados a garantir a efectivação da responsabilidade civil pelos danos que lhe sejam imputáveis, assim como outras garantias necessárias ou convenientes à segurança do trânsito (...)" (art. 58°, item 4).


Mas, caro leitor, o que é de se espantar é são os valores estipulados para a indenização, que destoam completamente dos custos dos acidentes calculados pelo IPEA (vide post anterior).


Para a morte, a indenização é de R$ 13.500,00 por vítima.
Para a invalidez permanente, a indenização é de ATÉ R$ 13.500,00 por vítima.
e Para o reembolso de despesas médicas e hospitalares, a indenização é de ATÉ R$ 2.700,00.


Não preciso dizer que a sua vida vale tão pouco...


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