Aracaju: Os perigos da Rodovia José Sarney

Aos nobres leitores do blog, gostaria de relatar o abuso e o desrespeito às normas de trânsito na Rodovia José Sarney, em Aracaju/SE, margeando as praias do litoral sul do município.Vários motoristas trafegam em alta velocidade, fazem ultrapassagem em locais proibidos (e, diga-se de passagem, mesmo nos locais permitidos, tal ultrapassagem é extremamente perigosa e arriscada) e, se isso não bastasse, não respeitam os pedestres.

Como existem vários bares/restaurantes localizados nas praias às margens da Rodovia, é bem provável que muitos motoristas trafeguem alcoolizados, sem qualquer fiscalização estatal.

Vide as reportagens da TV Globo, constantes do Portal G1:



Na Rodovia, só existe um semáforo próximo à Petrobras (no início da Rodovia) e não existem quebra-molas, "tartarugas", não há canteiro central (ilhas para as pessoas atravessarem a rodovia), faixas de pedestres elevadas ou outros mecanismos efetivos que façam o motorista reduzir a velocidade de forma a evitar acidentes com pedestres.

As faixas de pedestres são meros "adornos", "enfeites", pois o direito de preferência assegurado no Código de Trânsito Brasileiro (art. 70) não existe de fato.

Com a obra da orla de Aruana, mais pedestres irão trafegar por esta Rodovia, arriscando-se entre os veículos em alta velocidade, o que existe ação urgente do Poder Público.

As fotos a seguir procuram demonstrar estes fatos.

É importante lembrar que o art. 1°, do CTB assegura aos cidadãos o direito fundamental ao trânsito seguro.

Se para os cidadãos normais já existe a dificuldade em atravessar a rodovia, a situação é mais grave para os deficientes físicos, para os quais a segurança da rodovia deve ser minimamente assegurada.

Recentemente, com o Decreto n° 6949/2009, foi incorporada ao Direito Brasileiro a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que exigue a identificação e a eliminação de obstáculos à acessibilidade para os deficientes mesmo para Rodovias, da qual transcrevo o artigo 9:

"Artigo 9
Acessibilidade
1.A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural. Essas medidas, que incluirão a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade, serão aplicadas, entre outros, a:
a) Edifícios, rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, residências, instalações médicas e local de trabalho;"













English: The dangerous José Sarney´s highway in Aracaju, capital of the State Sergipe, Brazil
Deutsch: Die gefährliche Autobahn mit dem Namen "José Sarney" in Aracaju, Hauptstadt vom Bundesstaat Sergipe, Brasilien.
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