Suspensão da Concorrência para o Trem do Aeroporto

Uma péssima notícia para o Transporte Público de São Paulo.

Em razão de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a 1a. Vara da Fazenda de Guarulhos/SP suspendeu a licitação para concessão do trem metropolitano ligando a cidade de São Paulo/SP e o Aeroporto de Guarulhos - Governador Franco Montoro (Cumbica).

Foram suspensas, por prazo indefinido, a licença ambiental prévia e, por conseguinte, todas as obras relacionadas ao Trem do Aeroporto.

Nosso Comentário:

Em todas as grandes cidades do mundo que já visitei (Londres, Paris, Viena, Munique), há uma ligação ferroviária entre a cidade e o aeroporto.

Entre o principal aeroporto do Brasil e a nossa cidade mais populosa não há.

Logo, estamos muito atrasados.

O país está atrasado em termos de meios de transporte público.

A cultura dos Automóveis prevaleceu durante muito tempo neste país e, pelo jeito, será muito difícil superá-la.

Se, de fato, a questão apontada for ambiental, há que se levar em consideração o tráfego de veículos para o aeroporto e os congestionamentos nas cidades de São Paulo e Guarulhos.

Cabe verificar se estes congestionamentos não acarretam um dano ambiental maior, em razão da emissão de poluentes pelos veículos automotores.

Ademais, para a suspensão de uma obra outros fatores são importantes. Há que se considerar os possíveis atrasos (e os custos a eles interentes) a que estão sujeitos todos aqueles que trafegam de São Paulo para o Aeroporto.

Será que o MP fez esta avaliação, antes de ingressar com a Ação?

Tenho acompanhado este processo licitatório dia-a-dia e ele já é lento. Afinal, houve diversas etapas, inclusive Audiências Públicas.

A pergunta que resta é:

Por que apenas 1 dia antes da abertura das propostas da Concorrência deliberou-se pela suspensão?

Não houve tempo suficiente para o MP ou para o Poder Judiciário apreciar a matéria de forma a evitar uma possível interrupção desnecessária?

Quem perde com isso somos todos nós.

Sugestão de Links:

Aviso da CPTM
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 8274080011 - OBJETO:CONCESSÃO ONEROSA DO SERVIÇO SELETIVO ESPECIAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO METROPOLITANO DE PASSAGEIROS, DENOMINADO EXPRESSO AEROPORTO, ENTRE O TERMINAL CENTRAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO E OS TERMINAIS DO AEROPORTO DE GUARULHOS, PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DA CONCESSÃO.
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, comunica que a sessão pública para abertura do certame e recebimento dos envelopes marcada para ocorrer no dia 21/08/2009, às 15:00 horas foi adiada sine die, em razão da liminar concedida que determinou “a suspensão dos efeitos da Licença Prévia n.º 1.379, bem como a imediata paralisação de toda e qualquer obra relacionada aos projetos Trem de Guarulhos e Expresso Aeroporto”, nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo no Processo nº 224.01.2009.035917-2, 1ª Vara da Fazenda Pública - Fórum de Guarulhos.
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