Boa notícia: Trem do Aeroporto

Cópia de Notícia Publicada no Site da CPTM (http://www.cptm.sp.gov.br)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSPENDE LIMINAR QUE PARALISA PROJETO DO EXPRESSO AEROPORTO
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar que permite a continuidade da implantação do Expresso Aeroporto e Trem de Guarulhos pela CPTM [Companhia Paulista de Trens Metropolitanos]. Essa liminar suspende os efeitos da decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, que determinou, em julho, a paralisação do projeto por solicitação do Ministério Público, alegando falhas no estudo no relatório do EIA/RIMA [Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental].

Em sua decisão, o desembargador Samuel Junior, da 1ª Câmara Especial do Meio Ambiente do TJ/SP, afirma que a CPTM "... atendeu a todas as exigências apresentadas pelos diversos órgãos da administração e cuidou de fazer intenso e profundo estudo dos impactos ambientais, que certamente ocorrerão, para minimizá-los ou compensá-los. E as alegações lançadas na decisão agravada não justificam, pelo menos por ora, a suspensão da licença [ambiental]". Com essa afirmação, o desembargador deferiu a liminar até o julgamento do processo.

O EIA/RIMA apresentado pela CPTM cumpriu, rigorosamente, todas as etapas exigidas pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo [SMA]. A licença ambiental havia sido aprovada sem nenhum voto contrário no Conselho Estadual do Meio Ambiente [Consema], formado por representantes do Estado, da sociedade civil e órgãos institucionais, que inclui um representante do Ministério Público.

Expresso Aeroporto/Trem de Guarulhos

O Expresso Aeroporto [Linha 14-Onix] é um transporte ferroviário que irá ligar o Aeroporto Internacional André Franco Montoro, em Guarulhos, à região central de São Paulo [Estação da Luz], encurtando o tempo de viagem e desafogando o trânsito. A viagem pelo Expresso será feita em apenas 20 minutos, num trecho de 28,3 km.

Pelas regras da licitação, o vencedor do certame terá de participar da construção de outra linha paralela à do Expresso [será a Linha 13-Jade]: o Trem de Guarulhos, que irá ligar os moradores da segunda maior cidade do Estado à Estação da Luz e à malha metro-ferroviária da capital paulista.


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